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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FUNDATEC 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
qg161606
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Consultor
De acordo com Paludo (2013), no contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciado em 1995, Período Gerencial, constatou-se que o problema de Gestão Pública no Brasil estava na governança e não na governabilidade. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas II e III.
  4. DApenas I, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governabilidade, Governança e Accountability

Gabarito: letra E — todas as assertivas estão corretas. As definições apresentadas nos itens I, II, III e IV espelham exatamente os conceitos trazidos por Paludo (2013) e pela literatura de administração pública. A reforma gerencial de 1995 diagnosticou que o problema brasileiro era de governança (capacidade técnico-operacional) e não de governabilidade (apoio político-legítimo), e os conceitos de accountability reforçam a necessidade de prestação de contas e responsabilização.

Item I — ✅ Correto

O texto de Paludo (2013) define governabilidade como “o poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes” e como “capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”. A assertiva reproduz fielmente esse conceito.

Item II — ✅ Correto

A governança pública é descrita como “a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população” e está “relacionada à competência técnica”. No contexto da reforma, a falta de governança decorria da rigidez e ineficiência da máquina, não da falta de apoio político. O item está correto.

Item III — ✅ Correto

Accountability envolve a obrigação de prestar contas do uso dos recursos públicos e de mostrar resultados, utilizando mecanismos de transparência e controle social. Paludo menciona que a reforma gerencial propôs formas de accountability como contratualização de resultados, competição controlada e controle social. A assertiva está em linha com esses princípios.

Item IV — ✅ Correto

Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada, abrangendo tanto quem delega quanto quem presta contas. Essa definição é clássica e converge com a noção de responsabilização dos agentes públicos. O item está correto.

Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos. Portanto, a alternativa E é o gabarito.

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