Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg161607
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor
A Lei Complementar nº 10.098/1994 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
- AExercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dais contados da data da posse.
- BPromoção é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou ex-officio.
- COs servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas ficarão em disponibilidade, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.
- DA ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
- ESerá concedida ao servidor que esteja no desempenho de suas funções uma gratificação natalina correspondente a 2/3 de sua remuneração integral devida, no mês do seu aniversário.