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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa — FUNDATEC 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa
Código
qg161618
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
A atual classificação funcional da despesa foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando basicamente:
  1. AAgrupar as despesas de acordo com sua natureza econômica.
  2. BIdentificar os órgãos ou entidades responsáveis pela execução das despesas.
  3. CClassificar as despesas de acordo com as atividades ou programas governamentais.
  4. DSeparar as despesas em correntes e de capital.
  5. EAgrupar as despesas de acordo com sua legalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Classificar as despesas de acordo com as atividades ou programas governamentais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Funcional da Despesa

Gabarito: letra C. A classificação funcional, instituída pela Portaria nº 42/1999, tem como objetivo básico responder "em que" área de ação governamental a despesa é realizada, agrupando os gastos por funções e subfunções. Isso corresponde a classificar as despesas de acordo com as atividades ou programas governamentais, que é exatamente o que a alternativa C afirma.

As demais alternativas referem-se a outras classificações orçamentárias, conforme detalhado a seguir.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Agrupar despesas por sua natureza econômica (corrente/capital) é o objetivo da classificação por categoria econômica, não da funcional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Identificar o órgão ou entidade responsável pela execução é a finalidade da classificação institucional, não da funcional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A classificação funcional busca exatamente classificar as despesas segundo as áreas de atuação governamental (funções e subfunções), ou seja, as atividades ou programas desenvolvidos. É o que a Portaria nº 42/1999 estabelece.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Separar despesas em correntes e de capital é a classificação por categoria econômica, não a funcional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A legalidade não é critério de classificação orçamentária; a classificação funcional não se baseia nesse aspecto.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra C.

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