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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Etapas da Receita — FUNDATEC 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEtapas da Receita
Código
qg161621
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
A atividade financeira do Estado corresponde basicamente à previsão de receitas e à fixação de despesas. A receita pública é a forma pela qual o Estado capta recursos a fim de subsidiar as despesas. A receita passa pelos seguintes estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Assinale a alternativa que descreve corretamente a fase de lançamento na receita pública.
  1. ARepresenta o momento em que ocorre a efetiva arrecadação dos recursos financeiros.
  2. BCorresponde ao registro contábil do compromisso legal de uma despesa.
  3. CRefere-se à etapa em que se reconhece o direito de receber os recursos.
  4. DOcorre quando há autorização para arrecadar os recursos.
  5. EÉ o estágio em que se emite a ordem de pagamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Refere-se à etapa em que se reconhece o direito de receber os recursos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública — Lançamento

Gabarito: letra C. O lançamento é a fase da receita pública em que a Administração reconhece o direito de receber os recursos, constituindo o crédito tributário ou não tributário. Esse conceito é pacífico na doutrina e na legislação de regência (Lei nº 4.320/1964, arts. 39 a 53, e MCASP). As demais alternativas confundem o lançamento com outras etapas (arrecadação, despesa, previsão).

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve a arrecadação (efetiva entrada dos recursos), e não o lançamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se ao registro contábil de uma despesa (empenho/liquidação). O lançamento é etapa exclusiva da receita.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata definição de lançamento: reconhecimento do direito de receber. É o ato de verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o valor e identificar o sujeito passivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Autorização para arrecadar faz parte da previsão orçamentária, não do lançamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ordem de pagamento é fase da despesa (pagamento). Não se aplica à receita.

Gabarito: letra C.

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