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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg161622
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
O orçamento representa o fluxo de ingresso e a aplicação de recursos em determinado período e é considerado um instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada. No setor público, é de suma importância, uma vez que a lei orçamentária busca fixar a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade é denominado despesa orçamentária. Assim como os ingressos, os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Nesse sentido, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Na medida em que o dispêndio extraorçamentário não consta na lei orçamentária anual, compreende saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. Tudo exposto, para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:
  1. ADespesa Orçamentária Corrente e Despesa Orçamentária de Capital.
  2. BDespesa Intraorçamentária e Despesa Extraorçamentária.
  3. CDespesa Orçamentária Efetiva e Despesa Orçamentária Não Efetiva.
  4. DDespesa de Pessoal e Despesa de Serviços.
  5. EDespesas com Juros da Dívida e Despesas com Materiais e Equipamentos.
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GabaritoC — Despesa Orçamentária Efetiva e Despesa Orçamentária Não Efetiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Orçamentária quanto ao Impacto Patrimonial

Gabarito: letra C. A classificação da despesa orçamentária que considera o efeito sobre a situação patrimonial líquida divide as despesas em efetivas (que reduzem o patrimônio líquido) e não efetivas (que não alteram o patrimônio líquido, pois são fatos permutativos). Esse critério é doutrinário e adotado pela contabilidade pública brasileira (MCASP).

A banca cobra o conhecimento das classificações doutrinárias da despesa pública. Uma delas, quanto à afetação patrimonial, separa as despesas em efetivas e não efetivas, conforme indicado no conteúdo de apoio (C1):

  • Despesa Efetiva: no momento da sua realização, reduz o patrimônio líquido sem contrapartida no passivo. Ex.: despesas correntes (salvo aquisição de materiais para estoque e adiantamentos).

  • Despesa Não Efetiva: no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade – são fatos permutativos. Ex.: despesas de capital (salvo transferências de capital).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Classifica quanto à categoria econômica (corrente vs. capital), não quanto ao impacto patrimonial líquido. A categoria econômica observa se a despesa contribui ou não para a formação de um bem de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica quanto à forma de ingresso: intraorçamentárias são transferências entre órgãos da mesma esfera; extraorçamentárias não dependem de autorização legislativa (ex.: restos a pagar). Nada tem a ver com impacto patrimonial.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a classificação pedida: efetiva (reduz o PL) e não efetiva (não reduz o PL). É a classificação doutrinária quanto à afetação patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

É uma classificação por elemento de despesa (pessoal, serviços), que integra a classificação por natureza da despesa, mas não reflete o impacto no patrimônio líquido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também são exemplos de elementos de despesa (juros, materiais), e não uma classificação quanto ao impacto patrimonial.

Dica: Na prova, lembre-se: "efetiva" = diminui o PL; "não efetiva" = não altera o PL (permuta). As outras classificações (corrente/capital, funcional, por natureza) não atendem a esse critério específico.

Gabarito: letra C.

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