Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNDATEC 2024

Classificação Econômica da Receita: Correntes × Capital

Gabarito: letra C. A alternativa C apresenta apenas receitas correntes: Receita Patrimonial, Transferências Correntes, Receita Tributária e Receita Industrial. A classificação por categoria econômica (art. 11 da Lei nº 4.320/1964) separa as receitas em correntes (código 1) e de capital (código 2), e a questão exige identificar quais origens pertencem a cada grupo.

A origem é o detalhamento das categorias econômicas que identifica a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. As Receitas Correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. Já as Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido, pois representam fatos permutativos.

Segundo o art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (patrimoniais); da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes (transferências correntes); e demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (outras receitas correntes).

As Receitas de Capital são as provenientes de: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas (operações de crédito); conversão, em espécie, de bens e direitos (alienação de bens); recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas de capital (transferências de capital); e superávit do Orçamento Corrente. A amortização de empréstimos também é receita de capital, pois representa o retorno de recursos anteriormente emprestados.

A pegadinha da banca está em misturar origens de categorias diferentes dentro da mesma alternativa. O candidato que não domina a classificação por origem acaba marcando uma alternativa que contém tanto receitas correntes quanto de capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contém Operações de Crédito, que é receita de capital (origem 2.1). As demais (Receita Tributária, Receita Industrial e Receita Patrimonial) são correntes, mas a presença de uma receita de capital invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém Alienação de Bens, que é receita de capital (origem 2.2). Receita Tributária, Receita Agropecuária e Receita de Serviços são correntes, mas a alienação de bens é a conversão em espécie de bens e direitos, típica receita de capital.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Todas as origens são receitas correntes: Receita Patrimonial (1.3), Transferências Correntes (1.7), Receita Tributária (1.1) e Receita Industrial (1.5). Nenhuma delas pertence à categoria de capital.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contém Alienação de Bens e Operações de Crédito, ambas receitas de capital. Receita Patrimonial e Receita Industrial são correntes, mas a presença de duas receitas de capital invalida a alternativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Contém Amortização de Empréstimos, que é receita de capital (origem 2.3). Receita Tributária, Receita Agropecuária e Receita de Serviços são correntes, mas a amortização de empréstimos representa o retorno de recursos anteriormente emprestados, classificada como capital.

Gabarito: letra C