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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNDATEC 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
qg161623
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
A origem é o detalhamento das categorias econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. No caso das receitas abaixo mencionadas, qual alternativa apresenta apenas receitas correntes?
  1. AReceita Tributária, Receita Industrial, Operações de Crédito e Receita Patrimonial.
  2. BReceita Tributária, Receita Agropecuária, Receita de Serviços e Alienação de Bens.
  3. CReceita Patrimonial, Transferências Correntes, Receita Tributária e Receita Industrial.
  4. DReceita Patrimonial, Alienação de Bens, Operações de Crédito e Receita Industrial.
  5. EReceita Tributária, Receita Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Receita de Serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Receita Patrimonial, Transferências Correntes, Receita Tributária e Receita Industrial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Pública (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra C. Apenas a alternativa C apresenta exclusivamente receitas correntes (patrimonial, transferências correntes, tributária e industrial), conforme o art. 11, §1º da Lei nº 4.320/1964 (redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939/1982). As demais alternativas contêm pelo menos uma receita de capital (operações de crédito, alienação de bens ou amortização de empréstimos).

Art. 11, §1Lei-4320

Art. 11 – A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

§ 1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º – São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

§ 4º – A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Outras Receitas Correntes. RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.

Receitas CorrentesReceitas de Capital4 itens3 itens0LEVELsoulevel.com.br
Receitas Correntes vs. Capital — só Receitas Correntes: 4 itens; só Receitas de Capital: 3 itens; Receitas Correntes∩Receitas de Capital: 0

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contém Operações de Crédito, que é receita de capital (art. 11, §2º e esquema). As demais (tributária, industrial, patrimonial) são correntes, mas a mistura invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém Alienação de Bens, que é receita de capital. Receita Tributária, Agropecuária e de Serviços são correntes.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Todas as receitas listadas são correntes: Patrimonial, Transferências Correntes, Tributária e Industrial — todas enumeradas no §1º e no esquema do §4º como correntes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contém Alienação de Bens e Operações de Crédito, ambas de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Contém Amortização de Empréstimos, que é receita de capital.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

Gabarito: letra C.

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