Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg161624
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
De forma geral, as receitas públicas representam os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Então registradas como receitas orçamentárias, por outro lado, as entradas compensatórias são chamadas de ingressos extraorçamentários. No caso da receita orçamentária, sua classificação por categoria econômica é utilizada por todos os entes da Federação e está assim composta:
AReceita Corrente e Receita de Capital.
BReceita Tributária e Receita Orçamentária.
CReceita Tributária e Receita Corrente.
DReceita Corrente e Receita Industrial.
EReceita Industrial e Receita Tributária.
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GabaritoA — Receita Corrente e Receita de Capital.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Econômica da Receita Orçamentária
Gabarito: letra A. A classificação por categoria econômica da receita orçamentária, utilizada por todos os entes da Federação, divide-se em Receita Corrente e Receita de Capital, conforme o art. 11 da Lei nº 4.320/1964. É exatamente essa a composição indicada na alternativa correta.
A questão testa o conhecimento da classificação econômica da receita pública, que é o desdobramento mais básico e obrigatório para todos os entes federativos. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 11, estabelece as categorias econômicas das receitas, que se subdividem em:
Art. 11Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
As receitas correntes são aquelas destinadas a cobrir despesas correntes (custeio da máquina pública), enquanto as receitas de capital são usadas para despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida). Essa classificação é utilizada por todos os entes — União, Estados, DF e Municípios.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a composição prevista no art. 11 da Lei nº 4.320/1964. A classificação econômica divide as receitas orçamentárias em Receitas Correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras) e Receitas de Capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Mistura "Receita Tributária" (que é uma espécie de receita corrente, não uma categoria econômica) com "Receita Orçamentária" (que é o gênero, não a espécie). A classificação econômica não é composta por esses dois itens.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Receita Tributária" é uma subcategoria dentro das Receitas Correntes; não é uma categoria econômica autônoma. A classificação econômica não se compõe de "Receita Tributária e Receita Corrente".
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Receita Industrial" é uma espécie de receita corrente (originada da atividade industrial do ente público), não é uma categoria econômica. A dupla "Receita Corrente e Receita Industrial" não corresponde à classificação econômica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente, "Receita Industrial" e "Receita Tributária" são espécies de receitas correntes, não categorias econômicas. A classificação por categoria econômica é exclusivamente Receita Corrente e Receita de Capital.
NÃO CAIA NESSA!
A banca lista subespécies de receitas (tributária, industrial) como se fossem categorias econômicas. O candidato que não domina a hierarquia da classificação (categoria econômica → origem → espécie → subespécie) pode cair nos distratores. Lembre-se: a classificação econômica tem APENAS dois grandes grupos — Receita Corrente e Receita de Capital. Tudo mais (tributária, industrial, patrimonial) é desdobramento das correntes.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)