Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNDATEC 2024

Classificação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica

Gabarito: letra A. A classificação por categoria econômica divide as receitas orçamentárias em Receitas Correntes e Receitas de Capital, conforme o art. 11 da Lei nº 4.320/1964. Essa é a classificação utilizada por todos os entes da Federação, sendo o primeiro dígito do código de natureza da receita.

A receita pública, em sentido amplo, abrange todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Esses ingressos se dividem em dois grandes grupos: as receitas orçamentárias, que representam disponibilidades de recursos para o erário e constituem elemento novo para o patrimônio público, e os ingressos extraorçamentários, que são entradas compensatórias, de caráter temporário, em que o Estado atua como mero depositário (como cauções, fianças e consignações).

A classificação por categoria econômica é a mais básica e obrigatória para todos os entes. Ela é o primeiro nível da classificação por natureza da receita, representada pelo primeiro dígito do código. As duas categorias são:

• Receitas Correntes (código 1): provenientes do poder de tributar do Estado (impostos, taxas, contribuições), da exploração do patrimônio (receita patrimonial), de atividades agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

• Receitas de Capital (código 2): provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

A distinção entre as duas categorias é essencial: as receitas correntes são aquelas que aumentam a disponibilidade de recursos de forma recorrente, enquanto as receitas de capital são aquelas que aumentam a disponibilidade de recursos de forma não recorrente, geralmente relacionadas à realização de investimentos ou à obtenção de recursos para financiar despesas de capital.

A banca explora a confusão entre categoria econômica e origem da receita. A origem é o segundo dígito da classificação por natureza e identifica o fato gerador da receita (ex.: Receita Tributária, Receita Patrimonial, Receita Industrial). A categoria econômica é o primeiro dígito e agrupa as receitas em apenas duas grandes categorias: Corrente e Capital.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque a classificação por categoria econômica divide as receitas orçamentárias em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Essa é a classificação prevista no art. 11 da Lei nº 4.320/1964 e utilizada por todos os entes da Federação, sendo o primeiro nível da classificação por natureza da receita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa está incorreta porque mistura níveis de classificação diferentes. Receita Tributária é uma origem da receita (segundo dígito da natureza), não uma categoria econômica. Além disso, "Receita Orçamentária" é uma classificação por forma de ingresso, não por categoria econômica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa está incorreta porque Receita Tributária é uma origem da receita, não uma categoria econômica. A categoria econômica correta é Receita Corrente, que engloba a Receita Tributária como uma de suas origens.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa está incorreta porque Receita Industrial é uma origem da receita corrente, não uma categoria econômica. A categoria econômica correta é Receita de Capital, que não inclui a Receita Industrial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa está incorreta porque Receita Industrial e Receita Tributária são origens da receita, não categorias econômicas. A classificação por categoria econômica é composta apenas por Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Gabarito: letra A