Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
qg161625
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
No âmbito da administração pública, qual ferramenta é considerada como o principal instrumento de planejamento e controle das finanças públicas?
ALei de Responsabilidade Fiscal.
BLei Orçamentária Anual (LOA).
CPlano Plurianual (PPA).
DLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
EBalanço Patrimonial.
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GabaritoC — Plano Plurianual (PPA).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Gabarito: letra C. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada, conforme o art. 165, §1º da Constituição Federal. Ele orienta a elaboração dos demais instrumentos (LDO e LOA) e é a base do planejamento estratégico.
A banca testa a distinção entre os instrumentos orçamentários: PPA (planejamento estratégico de 4 anos), LDO (diretrizes para o ano seguinte), LOA (orçamento anual), LRF (normas de responsabilidade fiscal) e Balanço Patrimonial (demonstração contábil).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, como limites de endividamento e transparência. Não é um instrumento de planejamento, mas sim um conjunto de regras para a execução orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual que estima a receita e fixa a despesa para o exercício. É um instrumento de curto prazo, detalhando a execução, mas não o principal de planejamento — o PPA é que dá as diretrizes de longo prazo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento central de planejamento governamental, vigente por quatro anos, alinhado ao mandato do chefe do Executivo. Ele define as prioridades estratégicas e orienta a LDO e a LOA. A Constituição Federal, em seu art. 165, §1º, determina que o PPA estabeleça, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas continuados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a função de orientar a elaboração da LOA, estabelecendo metas fiscais e prioridades para o exercício seguinte. É um instrumento de ligação entre o PPA e a LOA, mas não é o principal planejamento — depende do PPA.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil que evidencia a situação patrimonial do ente público em um dado momento. Não é instrumento de planejamento, mas de prestação de contas e controle.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar os instrumentos, lembre-se da hierarquia: PPA (estratégico, 4 anos) → LDO (tático, anual, metas fiscais) → LOA (operacional, anual, receitas e despesas). O PPA é o guarda-chuva do planejamento.