Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qg161640
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), “as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. Entre as alternativas abaixo, são demonstrações obrigatórias na contabilidade aplicada ao setor público:
ABalanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
BBalanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
CDemonstração do Resultado Primário (DRP), Demonstração dos Resultados Abrangentes (DRA) e Balanço das Variações Patrimoniais (BVP).
DDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e Balanço Social.
EBalanço Geral do Município, Balanço Geral do Estado e Balanço Geral da União.
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GabaritoB — Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
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Demonstrações Contábeis no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra B. Apenas a alternativa B reúne três demonstrações contábeis obrigatórias para todas as entidades do setor público segundo o MCASP, utilizando a nomenclatura exata do manual: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). As demais alternativas contêm demonstrações com nomenclatura incorreta (caso da DRE privada na alternativa A) ou que não fazem parte do rol obrigatório do MCASP (alternativas C, D e E).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) são demonstrações obrigatórias, mas a “Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)” não é a nomenclatura utilizada pelo MCASP. O manual prevê a Demonstração do Resultado Econômico (DRE), com escopo distinto da DRE do setor privado (Lei 6.404/76). Portanto, a alternativa erra ao empregar o termo “Resultado do Exercício”.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais são três das demonstrações contábeis obrigatórias para todas as entidades do setor público, com a nomenclatura oficial. O Balanço Orçamentário evidencia a execução orçamentária; o Balanço Financeiro mostra as movimentações financeiras; e a DVP demonstra as alterações no patrimônio líquido decorrentes de fatos não orçamentários.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A “Demonstração do Resultado Primário (DRP)” não é uma demonstração contábil prevista no MCASP (é um indicador fiscal). A “Demonstração dos Resultados Abrangentes (DRA)” é do setor privado (CPC 26), não obrigatória para a administração direta. Já “Balanço das Variações Patrimoniais (BVP)” não existe; o nome correto é Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A DMPL é obrigatória, mas não para todas as entidades (exigida para empresas estatais). A DVA não é obrigatória no setor público (exigida apenas para companhias abertas privadas). O Balanço Social não consta do MCASP. Portanto, o conjunto mistura demonstrações facultativas ou inexistentes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Balanço Geral do Município”, “Balanço Geral do Estado” e “Balanço Geral da União” são expressões genéricas, sem correspondência com as demonstrações padronizadas do MCASP (Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário etc.).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca “Resultado Econômico” por “Resultado do Exercício” na alternativa A, induzindo o candidato que conhece as demonstrações do setor privado a considerar a DRE pública como idêntica. No MCASP o nome correto é Demonstração do Resultado Econômico.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)