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Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qg161642
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da Ciência Contábil que aplica, no processo gerador de dados e informações, as NBC TSP direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público. Seu objetivo é o de fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. São campos de aplicação da CASP:I. Empresas privadas.II. Setor público.III. Entidades sem fins lucrativos.IV. Organização não governamental.Quais estão corretos?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)

Gabarito: letra B (Apenas II). A CASP é o ramo da contabilidade voltado ao controle patrimonial de entidades do setor público, conforme definido pela NBC TSP e pelo MCASP. Empresas privadas, entidades sem fins lucrativos e ONGs não integram o setor público, portanto não são campos de aplicação da CASP.

A própria definição da questão já delimita: "aplicam, no processo gerador de dados e informações, as NBC TSP direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público". Todas as NBC TSP citadas no texto canônico (NBC TSP 32, 34, 02, 03, 04, 38) reiteram que são aplicáveis "por todas as entidades do setor público".

Campo de aplicação da CASP
  • 1Setor público (✅)
    • Administração direta
    • Administração indireta
    • Fundações e autarquias
  • 2Fora do campo (❌)
    • Empresas privadas
    • Entidades sem fins lucrativos
    • Organizações não governamentais
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Item I — ❌ Incorreto

Empresas privadas não pertencem ao setor público; sua contabilidade segue as NBC TG (gerais) ou NBC ITG, não as NBC TSP.

Item II — ✅ Correto

O setor público é o campo exclusivo de aplicação da CASP. As NBC TSP e o MCASP são direcionados a essas entidades.

Item III — ❌ Incorreto

Entidades sem fins lucrativos (terceiro setor) podem ser privadas ou públicas? Na prática, são entidades privadas que prestam serviços de interesse público, mas não se enquadram como entidades do setor público para fins de CASP. Sua contabilidade segue normas específicas (NBC ITG 2000, por exemplo).

Item IV — ❌ Incorreto

Organizações não governamentais (ONGs) são entidades privadas, não integrantes do setor público. Portanto, não são campo de aplicação da CASP.

Conclusão: Apenas o item II está correto, correspondendo à alternativa B.

PEGA ESSA DICA!

Para acertar questões sobre campo de aplicação, lembre-se: a CASP é para entidades do setor público (administração direta e indireta, inclusive fundações e autarquias). Empresas privadas, ONGs, e demais entidades sem fins lucrativos não se incluem. A palavra-chave é "setor público" – sempre confira se a entidade faz parte da estrutura do Estado.

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