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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg161722
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre as consultas populares em eleições, previstas nos Direitos Políticos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASerá garantido espaço na propaganda gratuita no rádio e na televisão para a divulgação de manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares.
  2. BAs manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais.
  3. CAs consultas populares tratarão de questões locais.
  4. DAs consultas populares deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.
  5. EÉ de competência das Câmaras Municipais aprovar a realização de consultas populares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Será garantido espaço na propaganda gratuita no rádio e na televisão para a divulgação de manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares.

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