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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qg161725
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros, a saber: o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça; um Ministro do Superior Tribunal do Trabalho; um Desembargador de Tribunal de Justiça; um juiz estadual; um juiz de Tribunal Regional Federal; um juiz federal; um juiz do Tribunal Regional do Trabalho; um juiz do trabalho; um membro do Ministério Público da União; um membro do Ministério Público estadual; dois advogados; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. A respeito do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta.
  1. ASeus membros têm mandato de 3 anos, vedada a recondução.
  2. BOs dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada são indicados pela sociedade civil, mediante pleito direto.
  3. COs Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal do Trabalho serão indicados pela Câmara dos Deputados.
  4. DJunto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  5. EO Conselho será presidido por um dos advogados indicados e nomeados pelo Presidente da República, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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GabaritoD — Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Composição e Atribuições

Gabarito: letra D. De acordo com a Constituição Federal (art. 103-B, §2º), junto ao CNJ oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. As demais alternativas apresentam informações incorretas sobre mandato, indicação dos cidadãos, indicação dos ministros ou presidência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o mandato é de 3 anos vedada a recondução. Na verdade, o mandato dos membros do CNJ é de 2 anos, admitida uma recondução (art. 103-B, §1º, CF). A banca trocou o prazo e a possibilidade de recondução.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que os dois cidadãos de notável saber jurídico são indicados pela sociedade civil mediante pleito direto. A CF determina que são indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal (art. 103-B, XIII, CF). Não há pleito direto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os Ministros do STJ e do TST são indicados pelos respectivos tribunais (STJ e TST), e não pela Câmara dos Deputados (art. 103-B, II e III, CF).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 103-B, §2º, da CF: "Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil." A alternativa reproduz exatamente esse dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O CNJ é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, não por um advogado. Nas ausências, pelo Vice-Presidente do STF (art. 103-B, §1º, CF). A alternativa inverte a titularidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca costuma trocar o prazo de mandato (2 anos para 3) e a presidência (Presidente do STF, não um advogado). Fique atento: o CNJ é presidido pelo Presidente do STF, e o mandato é de 2 anos com uma recondução.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

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