Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FUNDATEC 2024
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg161778
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O comparecimento das partes em audiência e os efeitos de suas ausências foram um dos focos de atenção da Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467/2017. Considerando a atual redação da CLT, bem como a jurisprudência do STF em relação à matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão se opera a revelia da parte reclamada caso as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
- BÀ luz do texto em vigor da CLT, o empregador pode se fazer representar por preposto que não seja formalmente seu empregado.
- CAinda que ausente o reclamado, presente seu advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
- DNa hipótese de litisconsórcio passivo, caso um dos reclamados conteste a ação, sua não confissão quanto à matéria de fato alcança também os demais reclamados.
- EAtualmente, o plenário do STF entende ser inconstitucional a exigência, para propositura de nova ação, do pagamento das custas da ação anterior na qual tenha havido ausência injustificada do reclamante à audiência, ainda que beneficiário da justiça gratuita.