Questão de Legislação Estadual — Lei nº 13.758/2011 - Dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV) — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLei nº 13.758/2011 - Dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV)
- Código
- qg161801
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da legislação estadual do Rio Grande do Sul, o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV) é o órgão responsável pela implementação do regime financeiro de capitalização do RPPS/RS. Acerca do disposto, assinale a alternativa que NÃO representa espécie de receita do FUNDOPREV.
- ATransferências em espécie apuradas a partir da receita de contribuições previdenciárias mensais de seus contribuintes, da contribuição do Estado (RS) e dos demais recursos a serem repassados pelo Tesouro do Estado (RS).
- BDoações e dações efetivadas pelo Estado (RS) e que especificamente lhes forem destinadas.
- CProduto das aplicações e investimentos realizados com os respectivos recursos do FUNDOPREV.
- DAluguéis e rendimentos derivados dos bens a eles vinculados, inclusive os decorrentes de alienações.
- ERecursos da compensação previdenciária realizada com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime previdenciário, havidos de benefícios devidos a servidores que lhes sejam vinculados ou empregados urbanos cujos empregadores tenham sede no Estado (RS).