Legislação Estadual · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg161807

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul

Código: qg161807
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Procurador

De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, com remuneração.( ) Ao servidor é proibido celebrar contrato de natureza comercial, industrial ou civil de caráter oneroso, com o Estado, por si ou como representante de outrem.( ) Em caso de natimorto, nascimento com vida seguido de óbito (nativivo) ou de óbito da criança durante o período de licença-gestante, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de afastamento, a partir do término da licença-nojo.( ) Será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de moléstia, devidamente comprovada por atestado médico, até 3 (três) dias por mês, mediante pronta comunicação à chefia imediata.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

AV – V – F – F.
BF – V – V – V.
CV – F – F – F.
DF – F – V – F.
EV – V – F – V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — F – V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 10.098/1994 – Estatuto dos Servidores do RS

Gabarito: Letra B – F, V, V, V. A primeira assertiva é falsa porque a licença para tratar de interesses particulares é concedida sem remuneração, conforme o Estatuto. As demais estão de acordo com a lei estadual. A sequência correta é F-V-V-V.

1ª Assertiva — ❌ Falsa

Afirma que a licença para interesses particulares é concedida com remuneração. Porém, a Lei nº 10.098/1994 prevê que tal licença é sem vencimentos (licença não remunerada). O servidor não recebe remuneração durante o afastamento. O prazo de até 2 anos está correto, mas o “com remuneração” torna a assertiva falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a regra da licença sem vencimentos por “com remuneração”. Cuidado: a licença para interesses particulares nunca é remunerada, ao contrário de outras licenças (como por motivo de doença em pessoa da família).

2ª Assertiva — ✅ Verdadeira

De fato, o Estatuto proíbe que o servidor celebre contratos de natureza comercial, industrial ou civil de caráter oneroso com o Estado, seja por conta própria ou como representante de terceiros. Essa vedação visa evitar conflitos de interesses e é comum a todos os regimes estatutários.

3ª Assertiva — ✅ Verdadeira

Nos casos de natimorto, nativivo (nascimento com vida seguido de óbito) ou óbito da criança durante a licença-gestante, a servidora tem direito a 30 (trinta) dias de afastamento, contados a partir do término da licença-nojo (luto). A lei estadual garante esse período adicional para o restabelecimento físico e emocional.

4ª Assertiva — ✅ Verdadeira

O afastamento por moléstia, comprovado por atestado médico, de até 3 (três) dias por mês, mediante comunicação imediata à chefia, é considerado de efetivo exercício. Isso significa que não há desconto na remuneração nem prejuízo para a contagem de tempo de serviço.

Conclusão: A sequência é F, V, V, V, correspondente à alternativa B.

Assertiva	V/F	Justificativa
1ª: Licença para interesses particulares com remuneração	F	A licença é sem remuneração (sem vencimentos).
2ª: Proibição de contratar com o Estado	V	Vedação legal para evitar conflito de interesses.
3ª: 30 dias de afastamento após licença-nojo (natimorto, nativivo ou óbito da criança)	V	Direito garantido pela lei estadual.
4ª: Afastamento por moléstia (até 3 dias/mês) considerado de efetivo exercício	V	Não há desconto nem prejuízo ao tempo de serviço.

Gabarito: Letra B.

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