Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Senado federal — FUNDATEC 2024
Regimento InternoRegimento Interno do Senado federal
- Código
- qg161808
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Compete à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por, EXCETO:
- AEntidades organizadas da sociedade civil.
- BPartidos políticos com representação política no Congresso Nacional.
- CAssociações.
- DÓrgãos de classe.
- ESindicatos.