Questão de Administração Pública — Princípios aplicáveis à Administração Pública — FUNDATEC 2024

Princípios Constitucionais da Administração Pública

Gabarito: letra C. A Emenda Constitucional nº 19/1998 alterou o caput do art. 37 da Constituição Federal para incluir o princípio da eficiência, totalizando cinco princípios expressos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A alternativa C é a única que reúne exatamente esses cinco.

A questão testa o conhecimento literal do art. 37 da CF/88, que após a EC 19/1998 passou a elencar cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os demais itens trazem princípios como accountability, cidadão-cliente e transparência, que não constam no caput constitucional, embora possam derivar de outros dispositivos ou da doutrina.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui accountability e exclui eficiência. Accountability não é princípio expresso no art. 37, e eficiência foi justamente o princípio adicionado pela EC 19.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Traz transparência e cidadão-cliente, e exclui impessoalidade e eficiência. Transparência não está no caput do art. 37; cidadão-cliente é conceito do modelo gerencial, não princípio constitucional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta exatamente os cinco princípios do art. 37: publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Ordem diferente não afeta a correção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui cidadão-cliente e accountability, e omite publicidade e impessoalidade. Repete o erro de misturar conceitos gerenciais com os princípios constitucionais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Substitui publicidade, moralidade e eficiência por transparência, accountability e cidadão-cliente. Apenas legalidade e impessoalidade estão corretas.

Gabarito: letra C.