Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qg161825
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
O ciclo orçamentário é um processo que flexibiliza avaliar as ações nos aspectos físico e financeiro. Em relação às etapas que o compõem, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, discussão, votação e aprovação da LOA; execução e acompanhamento e controle e avaliação da execução orçamentária.( ) Construção de agenda; formulação da política; processo decisório; implementação e avaliação.( ) Planejamento (Plan), Execução (Do), Controle/Acompanhamento (Check-plan) e Ações de melhoria (Action).A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – V.
BV – V – F.
CF – F – V.
DV – F – F.
EF – F – F.
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GabaritoD — V – F – F.
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Ciclo Orçamentário: Fases e Confusões Comuns
Gabarito: letra D (V – F – F). Apenas a primeira assertiva descreve corretamente as etapas clássicas do ciclo orçamentário: elaboração, apreciação legislativa, execução e controle/avaliação. As duas seguintes confundem o ciclo orçamentário com o ciclo de políticas públicas e com o ciclo PDCA, respectivamente.
A banca cobra a distinção entre o ciclo orçamentário e outros modelos de gestão. O ciclo orçamentário é o processo contínuo de planejamento, aprovação, execução e avaliação das leis orçamentárias, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964.
Contexto da questão:
O ciclo orçamentário é um processo que envolve desde a elaboração de leis orçamentárias até o controle e a avaliação de sua execução. (Fonte: material de apoio)
1Elaboração da proposta
2Apreciação legislativa
3Execução e acompanhamento
4Controle e avaliação
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1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A descrição "Elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, discussão, votação e aprovação da LOA; execução e acompanhamento e controle e avaliação da execução orçamentária" corresponde exatamente às fases clássicas do ciclo orçamentário. A sequência é: (1) elaboração da proposta pelo Executivo, (2) discussão, votação e aprovação pelo Legislativo, (3) execução orçamentária e (4) controle e avaliação. Essa estrutura é consagrada na doutrina de administração financeira e orçamentária.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
"Construção de agenda; formulação da política; processo decisório; implementação e avaliação" descreve o ciclo de políticas públicas (policy cycle), um modelo teórico utilizado para analisar a formulação e implementação de políticas públicas. Não se confunde com o ciclo orçamentário, que é específico do processo de elaboração, aprovação e execução do orçamento público.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
"Planejamento (Plan), Execução (Do), Controle/Acompanhamento (Check-plan) e Ações de melhoria (Action)" é a descrição do ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act), uma ferramenta de gestão da qualidade, muito usada em processos administrativos, mas que não corresponde ao ciclo orçamentário. Embora o controle e a avaliação sejam importantes no orçamento, a estrutura do PDCA é genérica e não reflete as etapas específicas do orçamento público.