GabaritoE — Sistema de Dotação Orçamentária (Sidor).
Gabarito: letra E. O Sistema de Dotação Orçamentária (Sidor) é um sistema de informação orçamentária e financeira, não um órgão fiscalizador. Os demais (CGU, Banco de denúncias, TCU e Polícia Federal) exercem funções de controle, fiscalização ou investigação no âmbito federal.
A questão testa o conhecimento dos principais órgãos e instrumentos de fiscalização da Administração Pública Federal, no contexto da gestão por resultados. A banca espera que o candidato saiba diferenciar sistemas de informação de órgãos de controle.
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão central de controle interno do Poder Executivo Federal, responsável por auditoria, fiscalização e ouvidoria. Portanto, é sim um órgão fiscalizador.
O Banco de denúncias é um canal de recebimento de denúncias sobre irregularidades na administração pública, operado pela CGU. Embora não seja um órgão em sentido estrito, é um instrumento de fiscalização.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo, auxiliando o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. É, indubitavelmente, fiscalizador.
A Polícia Federal exerce a polícia judiciária da União, investigando crimes contra a administração pública, desvios de recursos e outras infrações. Atua na fiscalização e repressão, sendo um órgão fiscalizador.
O Sistema de Dotação Orçamentária (Sidor) é um sistema informatizado do governo federal para processamento e acompanhamento da execução orçamentária e financeira. Não possui função fiscalizadora; é uma ferramenta de gestão. Por isso, não é um órgão fiscalizador.
Memorize os principais órgãos de controle: CGU (controle interno), TCU (controle externo), Polícia Federal (investigação criminal) e os canais de denúncia (Banco de denúncias, ouvidorias). Já sistemas como SIAFI, SIDOR, SISOR são instrumentos de execução, não de fiscalização.
Gabarito: letra E.
Link permanente: /questoes/qg161831