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Questão de Administração Pública — Tipos de avaliação — FUNDATEC 2024

Administração PúblicaTipos de avaliação
Código
qg161840
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Analise as assertivas abaixo, que tratam da avaliação de políticas públicas e do papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas públicas:I. Para medir o que está sendo feito, a avaliação em políticas públicas utiliza-se de medidas de desempenho, que são estimativas, quantitativas ou qualitativas, acerca de como as tarefas estão sendo desempenhadas e quais são os efeitos das atividades produzidas pelos órgãos avaliados.II. Pode-se entender por políticas públicas os balizamentos fundamentais que são definidos pelo Governo (pela ação conjunta do Executivo e do Legislativo) com o propósito de parametrizar a maneira pela qual as organizações públicas e privadas, de cada setor, deverão atuar em relação a determinados problemas ou áreas de atuação.III. O Poder Legislativo tem dado um significativo aporte de qualidade à melhoria do processo de formulação e formalização das políticas públicas por meio dos planos e orçamentos. Sua atuação tem sido substancial na definição dos Planos Plurianuais, na fixação das Diretrizes Orçamentárias e no detalhamento da programação dos orçamentos.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Avaliação de políticas públicas e o papel do Poder Legislativo

Gabarito: letra E – I, II e III estão corretas. A assertiva I reflete corretamente o uso de medidas de desempenho (quantitativas ou qualitativas) na avaliação de políticas públicas. A II define políticas públicas como balizamentos definidos pelo Governo (Executivo e Legislativo) para orientar organizações públicas e privadas. A III destaca a atuação substancial do Legislativo na definição dos Planos Plurianuais (PPA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos Orçamentos (LOA), o que é fato no processo orçamentário brasileiro.

A banca testa o conhecimento sobre conceitos fundamentais de avaliação de políticas públicas e o papel do Legislativo no planejamento e orçamento. As três assertivas estão alinhadas com a literatura de administração pública e com a prática institucional.

Item I — ✅ Correto

A definição de avaliação com medidas de desempenho (quantitativas ou qualitativas) para medir tarefas e efeitos é padrão na gestão de políticas públicas. A afirmativa está correta.

Item II — ✅ Correto

A definição apresentada de políticas públicas como balizamentos fundamentais definidos pelo Governo (Executivo e Legislativo) para orientar a atuação de organizações públicas e privadas é amplamente aceita. Embora existam outras definições, esta é coerente e não contém erro.

Item III — ✅ Correto

O Poder Legislativo participa ativamente na elaboração do PPA, LDO e LOA, conforme o processo orçamentário previsto na Constituição Federal. A afirmativa está correta.

Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa E é o gabarito.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre que o ciclo das políticas públicas inclui avaliação (com indicadores de desempenho) e que o Legislativo não apenas aprova, mas também contribui na formulação dos planos e orçamentos.

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