Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg161958
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRA-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Determinado ente federativo está revisando seu processo orçamentário para garantir uma gestão financeira mais eficaz e transparente. Como parte desse esforço, a Secretaria de Planejamento e Orçamento está propondo uma série de reformas para fortalecer os princípios orçamentários. Entre esses princípios, há um em particular que enfatiza a inclusão abrangente de todas as receitas e despesas no orçamento, sem deixar margem para omissões. Esta abordagem visa garantir que todas as fontes de financiamento e todos os gastos do governo sejam devidamente registrados e gerenciados, proporcionando uma visão completa e transparente das finanças públicas. Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário correspondente à proposta de reforma.
AAnualidade.
BEspecificação.
COrçamento bruto.
DUnidade.
EUniversalidade.
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GabaritoE — Universalidade.
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Princípio da Universalidade Orçamentária
Gabarito: letra E (Universalidade). O enunciado descreve exatamente a universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do ente, sem omissões, garantindo transparência e controle. Este princípio é consagrado na doutrina de direito financeiro e na legislação orçamentária brasileira, embora a literalidade não seja transcrita aqui. As demais alternativas tratam de outros princípios orçamentários, cada um com seu foco distinto.
A banca testa a capacidade de identificar o princípio correto a partir da descrição. Para fixar, observe a tabela comparativa:
Princípio
Foco principal
Anualidade
Período de vigência do orçamento (exercício financeiro)
Especificação (ou Especialidade)
Discriminação detalhada das receitas e despesas
Orçamento Bruto
Registro pelo valor bruto, sem deduções
Unidade (ou Totalidade)
Existência de um único orçamento para cada ente
Universalidade
Inclusão de todas as receitas e despesas (abrangência)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da anualidade (ou periodicidade) estabelece que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro (um ano). Não se relaciona com a abrangência das receitas e despesas, mas sim com o período de tempo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da especificação (também chamado de especialidade ou discriminação) determina que as receitas e despesas sejam apresentadas de forma detalhada, discriminadas por rubrica, programa e elemento. Contudo, não exige a inclusão de todas as receitas e despesas — isso é objeto da universalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio do orçamento bruto preconiza que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento pelo seu valor integral, sem deduções nem compensações. Embora seja um complemento da universalidade, o foco é no valor bruto, e não na abrangência total. A descrição do enunciado fala em "incluir todas as receitas e despesas, sem omissões", o que é o cerne da universalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da unidade (ou totalidade) exige que cada ente federativo possua apenas um único orçamento, consolidando todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. Não trata da inclusão de todas as receitas e despesas, mas sim da existência de um único documento orçamentário.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do ente, sem qualquer omissão. É exatamente o que o enunciado descreve: "inclusão abrangente de todas as receitas e despesas no orçamento, sem deixar margem para omissões".
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: Universalidade = "tudo dentro do orçamento" (abrangência); Unidade = "apenas um orçamento" (consolidação); Orçamento Bruto = "valores brutos, sem deduções". Na prova, se a banca falar em "incluir todas as receitas e despesas", é universalidade.