Questão de Medicina — Resoluções do CFM — FUNDATEC 2024

Código de Ética Médica: Princípios Fundamentais

Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz, com fidelidade, o teor de um dos Princípios Fundamentais do exercício da Medicina previstos na Resolução CFM nº 2.217/2018, que trata da liberdade do médico na escolha dos meios diagnósticos e terapêuticos, limitada apenas quando em benefício do paciente. As demais alternativas distorcem ou invertem o conteúdo dos princípios, apresentando vedações como se fossem permissões ou direitos.

O Código de Ética Médica (CEM), aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício de sua profissão. Ele se estrutura em Princípios Fundamentais, que são as diretrizes basilares e de caráter mais geral, e em capítulos que tratam de direitos, deveres e vedações específicas. Os Princípios Fundamentais são a espinha dorsal do Código: eles expressam os valores essenciais da medicina, como a defesa da vida, a autonomia do médico, o respeito ao paciente, a vedação à mercantilização da profissão e o compromisso com a saúde pública. É sobre eles que se assentam todas as demais normas do Código.

A questão cobra exatamente a capacidade de distinguir um Princípio Fundamental de outras disposições do Código, como direitos, deveres e vedações. A alternativa E é a única que reproduz, de forma integral e correta, um Princípio Fundamental. As demais alternativas foram construídas com base em distorções de outros princípios ou de artigos do Código, invertendo seu sentido ou apresentando exceções como regras. Para acertar, o candidato precisa conhecer o teor literal dos Princípios Fundamentais e, principalmente, identificar as armadilhas de redação que alteram o sentido original das normas.

A banca explora, nesta questão, a confusão entre o que é um Princípio Fundamental e o que são outras categorias normativas do Código, como direitos, deveres e vedações. Além disso, as alternativas incorretas contêm distorções sutis, como a troca de termos que invertem o sentido da norma (por exemplo, "dependência" em vez de "independência", "desobrigado" em vez de "obrigado"). O candidato que conhece o teor dos Princípios Fundamentais e lê com atenção as alternativas consegue identificar a correta sem dificuldade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa distorce o Princípio Fundamental que trata das relações do médico com os demais profissionais. O texto original afirma que essas relações devem se basear no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, e não na "dependência", como consta na alternativa. A troca do termo "independência" por "dependência" inverte completamente o sentido da norma, que visa garantir a autonomia profissional. Além disso, a alternativa afirma que o interesse e o bem-estar buscados são "do profissional", quando o princípio correto estabelece que o objetivo é o interesse e o bem-estar do paciente e da coletividade. Portanto, a alternativa A está incorreta por dois motivos: a troca do termo "independência" por "dependência" e a inversão do foco do interesse, que deve ser o paciente, não o profissional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa inverte o dever do médico de comunicar às autoridades competentes as formas de deterioração do ecossistema prejudiciais à saúde e à vida. O Princípio Fundamental correto estabelece que o médico é obrigado a comunicar tais fatos, e não "desobrigado", como afirma a alternativa. A banca utiliza a palavra "desobrigado" para induzir o candidato ao erro, fazendo parecer que o médico não tem esse dever. Na verdade, o médico tem o dever ético e legal de comunicar às autoridades qualquer forma de deterioração do ecossistema que possa prejudicar a saúde e a vida, pois isso está diretamente relacionado ao seu compromisso com a saúde pública e a prevenção de danos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa apresenta uma distorção do Princípio Fundamental que trata da autonomia do médico. O texto original afirma que o médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, exceto em situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente. A alternativa C, ao afirmar que o médico não é obrigado a prestar serviços "inclusive nas situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente", inverte a exceção, transformando-a em regra. Ou seja, a alternativa afirma que o médico pode se recusar a atender mesmo em situações de urgência e emergência, o que contraria frontalmente o princípio ético. A redação correta do princípio estabelece que a autonomia do médico não é absoluta e cede diante de situações de urgência e emergência, quando não há outro médico disponível ou quando a recusa pode causar danos ao paciente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa contraria diretamente um dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica, que veda expressamente o exercício da Medicina como comércio. A alternativa afirma que "a Medicina pode, em algumas circunstâncias ou formas, ser exercida como comércio", o que é absolutamente incorreto. A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, e não pode ser exercida com fins meramente comerciais. O Código de Ética Médica é claro ao vedar a mercantilização da profissão, e qualquer prática que transforme o ato médico em mero comércio é antiética. A alternativa D, portanto, está incorreta por afirmar algo que é expressamente proibido pelo Código.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz, com fidelidade, o teor de um dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica. O princípio estabelece que nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente. Este princípio garante a autonomia técnica do médico, assegurando que ele possa escolher os meios diagnósticos e terapêuticos que considerar mais adequados, com base na ciência, sem que normas institucionais possam interferir nessa escolha, a menos que a limitação seja em benefício do paciente. A alternativa E está correta porque reproduz integralmente o conteúdo desse princípio, sem distorções ou inversões.

Gabarito: letra E