Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FUNDATEC 2024
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg162028
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREMERS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Segundo as previsões da Resolução CFM nº 2.306/2022, assinale a alternativa correta quanto às nulidades no âmbito do processo ético-disciplinar.
- AO ato será declarado nulo ainda que a nulidade resulte em prejuízo para as partes.
- BDeclarada a nulidade de um ato, não serão considerados nulos todos os atos dele derivados.
- CA nulidade simples ou não absoluta dos atos deve ser alegada a qualquer momento, sob pena de infração criminal dolosa com pena de reclusão.
- DAs nulidades serão consideradas sanadas se não forem arguidas em tempo oportuno.
- EQualquer das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.