Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — FUNDATEC 2024

Ementa de Atos Normativos

Gabarito: letra D. O conceito descrito – “parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada” – corresponde exatamente à ementa, conforme definição do Manual de Redação da Presidência da República (2018). A ementa é o resumo que antecede o texto do ato normativo, indicando seu objeto principal.

A banca testa o conhecimento da nomenclatura técnica utilizada em atos normativos. Cada parte tem função específica: o preâmbulo expõe as razões, o artigo é a unidade básica do texto, a alínea e subalínea são subdivisões. A ementa, por sua vez, é o elemento que sintetiza a matéria.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O preâmbulo é a parte introdutória que enuncia as circunstâncias e fundamentos do ato, não o resumo do conteúdo. No Decreto-Lei 4.657/1942 (LINDB) e na técnica legislativa, o preâmbulo antecede a parte normativa, mas não cumpre a função de resumir.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O artigo é a unidade básica de articulação do texto normativo, podendo conter uma ou mais normas. Não é um resumo, mas sim o próprio conteúdo detalhado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alínea é uma subdivisão do inciso, utilizada para discriminar itens dentro de uma mesma regra. Não possui função de resumir o ato.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme definição do Manual de Redação da Presidência da República (2018, p. 135), a ementa é a parte que “resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada”. Portanto, é a alternativa correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A subalínea é uma subdivisão da alínea, empregada em casos de desdobramentos específicos. Não se presta a resumir a norma.

Conclusão: O enunciado descreve a ementa, sendo a letra D o gabarito.