Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg162046
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
Segundo o Manual Técnico do Orçamento, na etapa de planejamento e elaboração dos instrumentos legais de planejamento, com destaque para o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), demanda-se a definição do “segmento da sociedade ou do Estado para o qual os bens ou serviços são produzidos ou adquiridos, ou ainda aqueles que diretamente usufruem dos seus efeitos”. O trecho trata do(a):
ABeneficiário da ação.
BForma de implementação.
CUnidade de medida.
DProduto.
EBase legal.
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GabaritoA — Beneficiário da ação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Manual Técnico do Orçamento: Elementos da Ação
Gabarito: letra A. O trecho transcrito no enunciado define o "Beneficiário da ação", que é o segmento da sociedade ou do Estado que recebe os bens/serviços ou usufrui dos efeitos da ação orçamentária. Essa definição consta do Manual Técnico do Orçamento (MTO), que estabelece os elementos de um programa: beneficiário, produto, unidade de medida, forma de implementação, etc. A descrição encaixa-se perfeitamente no conceito de beneficiário.
Elementos da ação orçamentária (MTO): Produto (Bem ou serviço entregue); Unidade de medida (Parâmetro físico/financeiro); Beneficiário (Segmento que usufrui dos efeitos); Forma de implementação (Modo de execução); Localidades (Onde a ação ocorre); Base legal (Fundamento jurídico)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O texto literalmente descreve o "segmento da sociedade ou do Estado para o qual os bens ou serviços são produzidos ou adquiridos", que é a definição de beneficiário da ação segundo o MTO. É quem diretamente usufrui dos efeitos da ação governamental.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Forma de implementação" se refere ao modo como a ação será executada (ex.: parceria, execução direta, descentralização), e não ao público-alvo ou segmento beneficiado. O trecho fala de "para quem" os bens são dirigidos, não "como" são implementados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Unidade de medida" é o parâmetro físico ou financeiro que permite mensurar o produto (ex.: km pavimentados, alunos atendidos). Não tem relação com o segmento que usufrui dos efeitos; é métrica, não destinatário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Produto" é o bem ou serviço entregue à sociedade (ex.: obra concluída, serviço prestado). O trecho não descreve o bem em si, mas para quem ele é destinado. O beneficiário é distinto do produto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Base legal" refere-se ao fundamento jurídico que autoriza a ação (lei, decreto, etc.). O enunciado não menciona qualquer norma; trata do segmento beneficiado, não da fundamentação legal.
PEGA ESSA DICA!
Na hora de responder, lembre-se dos 6 elementos básicos de uma ação orçamentária no MTO: Produto, Unidade de Medida, Beneficiário, Forma de Implementação, Localidades e Base Legal. O "beneficiário" é sempre o "quem recebe"; "produto" é "o que se entrega". Essa distinção é clássica em provas de AFO.