Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qg162052
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
De acordo com o Art. 6º do Decreto nº 6.976/2009, incumbe ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras competências, “manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública”. O órgão em questão é o(a):
AControladoria Geral da União.
BSecretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
CTribunal de Contas da União.
DTribunal de Contas dos Estados.
EConselho Federal de Contabilidade.
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GabaritoB — Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema de Contabilidade Federal
Gabarito: letra B – Secretaria do Tesouro Nacional. O Decreto nº 6.976/2009 estabelece que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, competente para manter o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e padronizar os registros dos atos e fatos da administração pública. Essa competência também é confirmada pelo art. 48, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que se refere ao "órgão central de contabilidade da União" como responsável por estabelecer o sistema de informações contábeis.
A questão exige conhecimento sobre a organização do sistema contábil federal. A banca explora a confusão com outros órgãos de controle e regulação.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Controladoria Geral da União (CGU). A CGU é o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, não do sistema de contabilidade.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN). A STN é o órgão central dos sistemas de administração financeira federal e de contabilidade federal, conforme o Decreto nº 6.976/2009. É a ela que cabe manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e padronizar os registros contábeis.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU é órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional, e não integra o sistema de contabilidade federal.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Tribunal de Contas dos Estados (TCE). Os TCEs são órgãos estaduais de controle externo, não possuindo atribuições no âmbito do sistema de contabilidade federal.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O CFC é autarquia federal responsável pela fiscalização e regulamentação da profissão contábil, mas não é o órgão central do sistema de contabilidade pública federal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato com a CGU (controle interno) ou TCU (controle externo), mas o órgão central da contabilidade federal é a STN. Memorize: a STN centraliza os sistemas de contabilidade e administração financeira da União.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)
Gabarito: letra B – Secretaria do Tesouro Nacional.