Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg162054
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
Conforme as previsões do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são exemplos de ingressos extraorçamentários, EXCETO:
ADepósitos em caução.
BFianças.
CTransferências correntes.
DEmissão de moeda.
EOperações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
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GabaritoC — Transferências correntes.
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Ingressos Extraorçamentários vs. Orçamentários (MCASP)
Gabarito: letra C. As transferências correntes são receitas orçamentárias (Lei 4.320/1964, art. 11, §4º), e não ingressos extraorçamentários. Os demais itens (depósitos em caução, fianças, emissão de moeda e operações de crédito por ARO) são exemplos de ingressos extraorçamentários, conforme o MCASP.
Art. 11, §4Lei-4320
A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES ... TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ... RECEITAS DE CAPITAL ... OPERAÇÕES DE CRÉDITO ...
O MCASP define ingressos extraorçamentários como aqueles que não pertencem ao Estado e devem ser devolvidos, sendo exemplos: depósitos em caução, fianças, emissão de moeda e operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Já as transferências correntes (ex.: repasses de convênios, transferências constitucionais) são receitas orçamentárias, pois integram o orçamento e aumentam o patrimônio público.
Critério
Ingressos Extraorçamentários (MCASP)
Ingressos Orçamentários (MCASP)
Natureza
Valores que não pertencem ao Estado, são temporários e devem ser devolvidos.
Valores que integram o orçamento público e aumentam o patrimônio líquido.
Exemplos
Depósitos em caução, fianças, emissão de moeda, operações de crédito por ARO.
Transferências correntes, tributos, operações de crédito de longo prazo.
Classificação
Passivo (obrigação de restituir).
Receita orçamentária (corrente ou de capital).
Alternativa na questão
A, B, D, E (são extraorçamentários).
C (é orçamentário – Gabarito).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Depósitos em caução são ingressos extraorçamentários, pois representam valores de terceiros que serão devolvidos futuramente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fianças têm natureza similar às cauções: são garantias temporárias, extraorçamentárias.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transferências correntes são receitas orçamentárias (classificadas como Receita Corrente), e portanto NÃO se enquadram como ingresso extraorçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Emissão de moeda é considerada extraorçamentária, pois não é arrecadação orçamentária, mas sim operação de autoridade monetária (passivo temporário).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são ingressos extraorçamentários, conforme o MCASP, pois são temporárias e não pertencem ao Estado.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar ingressos extraorçamentários, lembre-se: são valores que transitam pelo patrimônio mas não se incorporam a ele, como cauções, depósitos, consignações, ARO e emissão de moeda. Receitas orçamentárias (tributos, transferências, operações de crédito de longo prazo) fazem parte do orçamento.