Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FUNDATEC 2024
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qg162133
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas à Administração Pública:1. O Estado, sob o prisma constitucional, é a pessoa jurídica territorial soberana.2. O Estado é constituído de três elementos originários e indissolúveis: Povo, Território e Governo soberano.3. Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.4. Na nossa Federação, as entidades estatais, ou seja, as entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e os Condados.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A05.
B06.
C07.
D08.
E10.
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GabaritoB — 06.
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Conceitos de Estado e Administração Pública (Meirelles)
Gabarito: B (06). As afirmações 1, 2 e 3 estão corretas; a afirmação 4 é falsa. A soma dos números das corretas é 1+2+3 = 6, correspondendo à alternativa B. A questão cobra os conceitos fundamentais de Estado, seus elementos constitutivos, a tripartição dos Poderes e a composição da Federação brasileira, conforme a doutrina de Hely Lopes Meirelles.
Elementos do Estado
1Povo
2Território
3Governo soberano
4Poderes (Montesquieu)
Legislativo
Executivo
Judiciário
5Entes federativos (art. 18 CF)
União
Estados-membros
Distrito Federal
Municípios
Condados (não existem no Brasil)
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Afirmativa 1 — ✅ Correta
"O Estado, sob o prisma constitucional, é a pessoa jurídica territorial soberana." Esta é a definição clássica de Estado: uma pessoa jurídica de direito público, com território delimitado e soberania. A doutrina de Meirelles adota esse conceito.
Afirmativa 2 — ✅ Correta
"O Estado é constituído de três elementos originários e indissolúveis: Povo, Território e Governo soberano." Esses são os elementos essenciais do Estado, sem os quais ele não se configura. Estão de acordo com a doutrina majoritária.
Afirmativa 3 — ✅ Correta
"Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." A separação dos Poderes é princípio fundamental do Estado de Direito, consagrado no art. 2º da Constituição Federal (embora não citado literalmente aqui).
Afirmativa 4 — ❌ Incorreta
"Na nossa Federação, as entidades estatais, ou seja, as entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e os Condados." A afirmação erra ao incluir "Condados" e omitir o Distrito Federal. A Federação brasileira, conforme o art. 18 da CF, é composta por:
Art. 18CF/88
"A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
Portanto, não existem Condados como entes federativos; são entes estatais com autonomia política apenas União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Análise das alternativas
Alternativa A (05) — ❌ Incorreta
A soma 05 corresponderia se apenas as afirmações 1 e 4 estivessem corretas (1+4=5), mas a afirmação 4 é falsa, logo essa soma não é a correta.
Alternativa B (06) — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Soma das afirmações corretas (1+2+3) = 6. É a alternativa que expressa o resultado exato.
Alternativa C (07) — ❌ Incorreta
A soma 07 não é possível com as afirmações dadas, pois as corretas são apenas 1, 2 e 3 (soma 6). A afirmação 4, se considerada correta, elevaria a soma para 10, mas é falsa.
Alternativa D (08) — ❌ Incorreta
A soma 08 também não corresponde a nenhuma combinação de afirmações verdadeiras, já que as corretas são 1, 2 e 3 (soma 6).
Alternativa E (10) — ❌ Incorreta
A soma 10 só seria possível se todas as quatro afirmações fossem corretas (1+2+3+4=10), mas a afirmação 4 é falsa.
Conclusão
Estão corretas as afirmações 1, 2 e 3. A soma é 6, correspondendo à alternativa B.