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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg162171
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRF-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo dispõe a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
  1. ACentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
  2. BCentralização, com direção única no âmbito federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos; e participação da comunidade.
  3. CDescentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos; e participação da comunidade.
  4. DDescentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
  5. EDescentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
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GabaritoD — Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

SUS – Diretrizes Constitucionais (Art. 198 da CF)

Gabarito: letra D. A questão exige a literalidade do art. 198 da Constituição Federal, que estabelece as três diretrizes do SUS: descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas (sem prejuízo dos assistenciais) e participação da comunidade. A alternativa D reproduz integralmente os incisos I, II e III do dispositivo.

Art. 198CF/88

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III – participação da comunidade.

A banca cobrou a letra exata da lei. Todas as alternativas erradas distorcem pelo menos um dos três elementos.

Diretriz (art. 198 CF)

Redação correta

Armadilha comum

Organização

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo

Centralização

Atendimento

Integral, com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos assistenciais

Parcial / Prioridade para assistenciais

Controle social

Participação da comunidade

—

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma centralização (o correto é descentralização).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao dizer centralização e, além disso, inverte a prioridade: coloca atividades assistenciais como prioritárias (o correto é preventivas).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao mencionar atendimento parcial (o correto é integral) e também troca a prioridade para assistenciais.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente os três incisos do art. 198.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca sistematicamente os termos "descentralização" por "centralização" e "preventivas" por "assistenciais", além de substituir "integral" por "parcial". Memorize a redação exata do art. 198, I, II e III para não cair nessas trocas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar atendimento parcial (o correto é integral).

PEGA ESSA DICA!

SoProLiDeReBuTra

Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.

So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte

— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)

Gabarito: letra D.

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