Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FUNDATEC 2024
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qg162176
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à execução no Processo do Trabalho, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
- BA execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
- CElaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 8 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
- DRequerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
- EA decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação do executado, independentemente de garantia do juízo.