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Questão de Contabilidade Pública — Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaVariações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)
Código
qg162224
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRF-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Quanto às definições e normas para apresentação da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.I. A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.II. Esse Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.III. Quando a entidade distribui dividendos ou outro item similar para os seus proprietários e possui capital representado por ações, ela deve divulgar, na demonstração do resultado, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, o valor de dividendos ou outro item similar distribuídos e reconhecidos como distribuições aos proprietários durante o período e o respectivo valor por ação.
  1. ATodas as assertivas estão corretas.
  2. BTodas as assertivas estão incorretas.
  3. CApenas a assertiva II está correta.
  4. DApenas a assertiva III está correta.
  5. EApenas as assertivas II e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Todas as assertivas estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Gabarito: letra A — todas as assertivas estão corretas. A DVP, conforme a Lei 4.320/1964, evidencia alterações patrimoniais decorrentes ou não da execução orçamentária e apura o resultado patrimonial (assertiva I). Compara-se à DRE do setor privado, mas no setor público o resultado patrimonial não mede desempenho, sim alterações quantitativas (assertiva II). Adicionalmente, entidades com capital em ações devem divulgar dividendos distribuídos e valor por ação em demonstrações específicas ou notas explicativas (assertiva III).

Assertiva I — ✅ Correta

A assertiva reproduz o conteúdo do art. 104 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece que a DVP evidencia as alterações no patrimônio, sejam resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Portanto, está correta.

Assertiva II — ✅ Correta

A DVP tem função semelhante à DRE do setor privado, pois ambas apuram o resultado do período. No entanto, no setor privado o lucro/prejuízo é indicador de desempenho, enquanto no setor público o resultado patrimonial mede a variação quantitativa do patrimônio líquido, não sendo um indicador de eficiência. Essa distinção é amplamente aceita na doutrina de contabilidade pública (vide MCASP e NBC TSP). Assim, a assertiva está correta.

Assertiva III — ✅ Correta

A divulgação de dividendos e valor por ação é exigida pelas normas contábeis brasileiras (CPC 26/R1, NBC TG 1000) para entidades que possuem capital representado por ações. Essa informação pode constar na demonstração do resultado, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou em notas explicativas. Portanto, a assertiva está correta.

PEGA ESSA DICA!

No setor público, o resultado patrimonial (superávit/déficit) não deve ser confundido com indicador de desempenho gerencial. Ele apenas reflete o quanto o patrimônio líquido aumentou ou diminuiu no período, independentemente da execução orçamentária.

Gabarito: letra A — todas as assertivas estão corretas.

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