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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
qg162225
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRF-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre as normas e definições para apresentação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, analise as seguintes assertivas:I. As demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros.II. O Regime de Competência é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.III. Referente ao Balanço Orçamentário, a apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Normas e definições para apresentação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público

Gabarito: letra E — todas as assertivas (I, II e III) estão corretas, conforme a NBC TSP 11 e os conceitos gerais de contabilidade pública.

A questão cobra o conhecimento básico sobre a finalidade das demonstrações contábeis no setor público, o regime de competência e a exigência de comparação orçamentária. Todas as três assertivas estão em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP).

Item I — ✅ Correta

O texto reproduz fielmente o disposto na NBC TSP 11, item 3:

NBC-TSP-11-3

As demonstrações contábeis de propósito geral (doravante referidas como demonstrações contábeis) são aquelas destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros.

Portanto, a assertiva I está correta.

Item II — ✅ Correta

A descrição do regime de competência está em linha com o conceito adotado pela contabilidade pública. O regime de competência reconhece as transações quando ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento de caixa. Esse princípio é base para a elaboração das demonstrações contábeis, conforme a Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) e demais normas.

Item III — ✅ Correta

A assertiva trata da obrigatoriedade de apresentar a comparação entre valores orçados e executados no Balanço Orçamentário, para fins de accountability. Isso está previsto nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, como o MCASP e a Lei 4.320/1964. A informação orçamentária é essencial para a prestação de contas, independentemente de a entidade publicar o orçamento de forma obrigatória ou voluntária.

Conclusão: As três assertivas estão corretas, portanto a alternativa que as reúne é a letra E.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a definição de demonstrações contábeis de propósito geral (NBC TSP 11, item 3) e o regime de competência – são tópicos recorrentes em concursos de contabilidade pública.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra E — itens I, II e III corretos.

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