Questão de Legislação Federal — Resoluções do Conselho Federal de Farmácia — FUNDATEC 2024
- Código
- qg162233
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.
GabaritoE — I, II e III.
Gabarito: letra E. Todas as assertivas (I, II e III) estão corretas. A Resolução nº 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece que a contabilização das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas (I); que a contabilização deve ser organizada para permitir acompanhamento orçamentário, conhecimento patrimonial e análise de resultados (II); e que os responsáveis contábeis devem manter sistemas de informação que gerem dados gerenciais para a tomada de decisão (III). Tais disposições estão em consonância com os princípios gerais da contabilidade pública e com normas como a Lei 4.320/1964 (art. 86) e o Decreto-Lei 5.452/1943 (art. 551, §3º).
O método das partidas dobradas é o padrão da contabilidade pública. A Lei 4.320/1964, art. 86, determina que "a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas". A Resolução nº 531/2010 adota esse método para os Conselhos de Farmácia.
A assertiva descreve finalidades essenciais da contabilidade aplicada aos conselhos profissionais: acompanhamento da execução orçamentária, conhecimento da composição patrimonial, levantamento de balanços e análise de resultados. Esses objetivos estão previstos na Resolução nº 531/2010, alinhados com as normas de contabilidade pública.
Atribuição típica dos responsáveis contábeis, a manutenção e aprimoramento de sistemas de informação para contabilização e geração de informações gerenciais consta na Resolução nº 531/2010, em conformidade com as boas práticas contábeis.
Conclusão: I, II e III corretos → portanto a alternativa E é o gabarito.
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