Questão sobre órgãos do Poder Judiciário Estadual
Gabarito: letra B. A Assembleia Legislativa é o órgão do Poder Legislativo, não integrando o Poder Judiciário. Com base no princípio da separação dos Poderes e na estrutura típica dos Estados, são órgãos do Judiciário estadual: o Tribunal de Justiça, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e os Conselhos de Justiça Militar (previstos na Justiça Militar estadual). A alternativa B é a única que não pertence a esse rol.
O contexto traz, a título exemplificativo, o art. 54 da Constituição do Estado de São Paulo, que enumera os órgãos do Poder Judiciário daquele Estado. De forma análoga, a Constituição do Rio Grande do Sul também adota estrutura semelhante. Além disso, a Constituição Federal, em seu art. 125, §3º, prevê a composição da Justiça Militar estadual com Conselhos de Justiça.
Art. 54CE-SP-1989
Art. 54 — São órgãos do Poder Judiciário do Estado:
I — o Tribunal de Justiça II — o Tribunal de Justiça Militar III — os Tribunais do Júri IV — as Turmas de Recursos V — os Juízes de Direito VI — as Auditorias Militares VII — os Juizados Especiais (...) [adaptado]
Art. 125, §3CF/88
Art. 125, §3º — A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual, presente em todas as Constituições estaduais. A alternativa não é a exceção pedida.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Assembleia Legislativa é o Poder Legislativo estadual. Não faz parte do Poder Judiciário. Portanto, é a exceção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os Tribunais do Júri são órgãos da Justiça estadual, previstos constitucionalmente para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. São parte do Judiciário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os Conselhos de Justiça Militar são órgãos de primeiro grau da Justiça Militar estadual, conforme art. 125, §3º da CF e normas estaduais. Integram o Judiciário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os Juízes de Direito são os magistrados de primeira instância do Judiciário estadual. São órgãos do Poder Judiciário.
Portanto, a única alternativa que não corresponde a um órgão do Poder Judiciário é a letra B.
Gabarito: letra B