Lei Maria da Penha – Equipe Multidisciplinar
Gabarito: letra E. O art. 29 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) determina que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. A lacuna deve ser preenchida com "jurídica", conforme a literalidade do dispositivo.
Art. 29Lei-11340
Art. 29 — "Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A lei não menciona "tecnologia da informação" como área da equipe multidisciplinar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Segurança" não é uma das áreas previstas no art. 29.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Beleza" não consta no dispositivo legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Empresarial" também está fora do rol legal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa preenche corretamente a lacuna, pois o art. 29 enumera as áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
Trata-se de questão de literalidade pura: a banca cobra o conhecimento exato do texto legal. Memorize o rol das três áreas da equipe multidisciplinar.
Gabarito: letra E.