Lei Maria da Penha – Formas de Violência
Gabarito: letra C (Patrimonial). A conduta de Cristian ao quebrar os esmaltes e alicates de Cíntia configura violência patrimonial, conforme o art. 7º, IV, da Lei 11.340/2006, que define como qualquer conduta que importe em destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, bens, valores ou direitos econômicos. A vítima é manicure e os objetos são essenciais ao seu ofício.
O art. 7º da Lei Maria da Penha classifica cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A questão cobra especificamente a distinção entre elas:
Forma de Violência | Descrição (art. 7º) | Exemplo no enunciado |
|---|
Física (inciso I) | Ofensa à integridade corporal | Não há agressão física |
Psicológica (inciso II) | Danos emocionais, humilhação, isolamento | Pode haver, mas não é a principal |
Sexual (inciso III) | Conduta que constranja a presenciar ou a participar de relação sexual indesejada | Não se aplica |
Patrimonial (inciso IV) | Retenção, subtração, destruição de objetos, instrumentos de trabalho, bens ou valores | Quebra dos esmaltes e alicates – instrumentos de trabalho |
Moral (inciso V) | Calúnia, difamação ou injúria | Não foi mencionada |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A violência sexual exige conduta de natureza sexual, como conjunção carnal ou atos libidinosos, o que não ocorre na quebra de objetos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A violência moral envolve ofensa à honra objetiva (calúnia/difamação) ou subjetiva (injúria), não caracterizada pela destruição de pertences.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A destruição dos instrumentos de trabalho da manicure se enquadra perfeitamente na violência patrimonial, que visa a subtrair da vítima seus meios de sustento ou bens.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A violência física requer contato corporal lesivo (tapas, socos, empurrões), ausente na conduta descrita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a destruição de bens possa causar sofrimento psicológico, a Lei Maria da Penha separa essa conduta como patrimonial quando o foco é o dano a objetos, e não a integridade emocional. A principal caracterização é patrimonial.
Gabarito: letra C (Patrimonial).