Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FUNDATEC 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg162370
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Augusto Pestana - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Kaspary (2017) apresenta em sua obra várias normas e recomendações em relação à digitação qualitativa. Nesse sentido, analise o texto abaixo, que foi extraído e adaptado do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores Augusto Pestana:“Art. 7º No primeiro ano de cada legislatura, os membros da nova Câmara Municipal reunir-se-ão no primeiro dia do mandato, às 9 horas, quando serão instalados os trabalhos, obedecendo a seguinte ordem do dia:I – Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos vereadores presentes;II – Prestação de compromisso legal;III – posse dos vereadores presentes;IV – Indicação dos líderes de bancada;V – Eleição e posse dos membros da Mesa;VI – Prestação de compromisso do Prefeito e Vice;VII – Eleição e posse da Comissão Representativa e de Comissão Permanente.§ 1º Assumirá a presidência da sessão de instalação da legislatura o mais votado dos presentes, que designará um de seus pares para secretarias os trabalhos.§ 2º O compromisso referido no item II deste artigo será prestado na seguinte forma:a) O presidente prestará seu compromisso nos seguintes termos: “Prometo defender cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Federal e Estadual, defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”.b) Cada vereador, chamado nominalmente em pé, repetirá o compromisso.c) Prestado o compromisso por todos os vereadores, o presidente dar-lhes-á posse com as seguintes palavras: “Declaro empossados os vereadores que prestaram o compromisso”.Art. 8º Não assumindo o vereador diplomado como titular, na instalação da legislatura, deverá ser convocado o suplente para assumir na primeira sessão ordinária.§ único. O comparecimento do titular, que prestará compromisso determinará a imediata desconvocação do suplente” (grifos nossos).Com base em Kaspary, em relação à digitação qualitativa grifada no texto acima, analise as afirmações abaixo:1. Os artigos sétimo e oitavo foram indicados corretamente pela abreviatura “Art.”, seguida da numeração ordinal.2. Os incisos do Art. 7º foram corretamente representados por algarismos romanos seguidos do travessão.3. Os parágrafos primeiro e segundo do Art. 7º foram corretamente representados pelo sinal gráfico “§”, seguidos da numeração ordinal.4. As alíneas “a”, “b” e “c” do § 2º do Art. 7º foram corretamente representadas por letras minúsculas, seguidas de parênteses e separadas do texto por um espaço em branco.5. No parágrafo único do Art. 8º foi corretamente empregado o sinal gráfico “§” seguido da palavra “único”.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A09.
- B10.
- C12.
- D14.
- E15.