GabaritoC — A desapropriação de suas terras.
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 231, reconhece expressamente a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A desapropriação não está entre os institutos reconhecidos; ao contrário, a CF protege as terras indígenas, vedando sua remoção e desapropriação (salvo nas exceções constitucionais).
Art. 231 — "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
A banca exigiu o conhecimento literal do dispositivo. As alternativas A, B, D e E reproduzem exatamente os itens listados no caput do art. 231. A alternativa C, ao mencionar "desapropriação de suas terras", insere um conceito que não consta no rol constitucional — muito pelo contrário, a CF garante a posse permanente e o usufruto exclusivo, não cabendo desapropriação ordinária.
A organização social indígena é expressamente reconhecida no art. 231.
Os costumes indígenas também estão no rol do art. 231.
A desapropriação não é reconhecida como direito; a CF assegura os direitos originários sobre as terras, que são indisponíveis e protegidos.
As crenças indígenas estão listadas no art. 231.
As tradições indígenas completam o rol do art. 231.
O candidato pode confundir "direitos originários sobre as terras" com "desapropriação", mas a CF não utiliza esse termo — a proteção é mais ampla, reconhecendo a posse permanente e o usufruto exclusivo.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/qg162385