Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Augusto Pestana (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Augusto Pestana (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg162393
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Augusto Pestana - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, compete ao Município instituir imposto sobre:I. Propriedade predial e territorial urbana.II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição, exceto de garantia.III. Vendas de combustíveis líquidos e gasosos ao varejo, inclusive de óleo diesel e gás de cozinha.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.