Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg162428
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cachoeirinha - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Segundo dispõe o Art. 13 da Lei nº 4.320/1964, as despesas publicas podem ser classificadas, observadas as categorias econômicas, como Despesas Correntes e Despesas de Capital. Considerando os desdobramentos obrigatórios previstos na referida norma, analise os itens a seguir:!. Contribuições de Previdência Social.II. Subvenções Econômicas.III. Subvenções Sociais.Quais são classificados como Transferências Correntes?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e II.
EI, Il e IIl .
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — I, Il e IIl .
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra E. Todos os três itens — Contribuições de Previdência Social, Subvenções Econômicas e Subvenções Sociais — constam expressamente do rol de "Transferências Correntes" previsto no art. 13 da Lei nº 4.320/1964. A banca cobra a literalidade do esquema de discriminação da despesa por elementos.
O art. 13 estabelece o esquema obrigatório de classificação da despesa por elementos. Dentro de Despesas Correntes, a rubrica Transferências Correntes abrange os seguintes itens:
Art. 13Lei-4320
DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio [...] Transferências Correntes Subvenções SociaisSubvenções Econômicas Inativos Pensionistas Salário Família e Abono Familiar Juros da Dívida Pública Contribuições de Previdência Social Diversas Transferências Correntes.
Portanto, as três rubricas listadas no enunciado estão inseridas no grupo das Transferências Correntes.
Despesas Correntes (art. 13)
1Despesas de Custeio
2Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I (Contribuições de Previdência Social) é classificado como Transferência Corrente. Contraria o art. 13, que também inclui as Subvenções Econômicas e Sociais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II (Subvenções Econômicas) é classificado como Transferência Corrente. Também contraria o art. 13, que inclui os demais itens.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item III (Subvenções Sociais) é classificado como Transferência Corrente. Idem, contrário ao art. 13.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e II são classificados como Transferência Corrente. O art. 13 inclui também o item III (Subvenções Sociais).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao rol do art. 13, que lista os três itens sob Transferências Correntes.