Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg162436
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cachoeirinha - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
A contabilização e a divulgação de subvenção governamental e a divulgação de outras formas de assistência governamental deverão atentar, além de a outras regulamentações, ao que estabelece a NBC TG 07 (R2), de 24 de novembro de 2017. Sobre essa norma, analise as assertivas a seguir:I. A subvenção governamental é a ação de um governo destinada a fornecer beneficio econômico especifico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos.II. A forma como a subvenção é recebida não influencia o método de contabilização a ser adotado. III. A subvenção governamental pode ser creditada diretamente no patrimônio liquido.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas II e III.
EI, Il e III.
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GabaritoB — Apenas II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais
Gabarito: letra B (Apenas II). Conforme a NBC TG 07 (R2) e seu correlato CPC 07, a subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido (assertiva III falsa) e o método de contabilização independe da forma de recebimento (assertiva II correta). A assertiva I é imprecisa ao empregar o termo “ação” em vez de “assistência governamental”, o que a torna incorreta.
A banca explora o conhecimento das regras contábeis para subvenções, especialmente os pontos que geram dúvidas: o tratamento no patrimônio líquido e a influência da forma de recebimento.
Item I — ❌ Incorreto
A definição de subvenção governamental na literatura contábil (NBC TG 07 e CPC 07) é a de assistência governamental, geralmente sob a forma de transferência de recursos (pecuniários ou não), condicionada ou não ao cumprimento de requisitos. O termo “ação” é mais genérico e não captura a natureza específica da subvenção como uma transferência de benefícios econômicos. A assertiva, ao usar “ação”, afasta-se do conceito normativo, sendo, portanto, falsa.
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
O método de contabilização da subvenção governamental é determinado pelo seu caráter condicional ou incondicional, e não pela forma como é recebida (dinheiro, bens, serviços). A NBC TG 07 estabelece que a receita deve ser reconhecida pelo regime de competência, confrontando-a com as despesas correspondentes. Assim, independentemente de a subvenção ser recebida em caixa ou em ativo não monetário, o tratamento contábil segue a mesma lógica, respeitando as condições impostas. A assertiva II está correta.
Item III — ❌ Incorreto
A subvenção governamental nunca pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido. O CPC 07 e a NBC TG 07 são claros: o valor recebido ou a receber deve ser reconhecido como receita (ou como receita diferida no passivo, se houver condições a cumprir). O patrimônio líquido só é afetado indiretamente, pelo resultado do exercício. Portanto, a assertiva III é falsa.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o tripé das subvenções: (1) reconhecimento como receita, nunca no PL; (2) método independe da forma de recebimento; (3) se condicionada, registra-se como receita diferida no passivo até o cumprimento das condições. Esses pontos são recorrentes em provas de contabilidade.
Corretas apenas a assertiva II → Gabarito: letra B.