Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg162473
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Cachoeirinha - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- AAos servidores públicos e empregados da administração indireta, é assegurada estabilidade a partir do registro da candidatura até dois anos após o término do mandato sindical, salvo demissão precedida de processo administrativo disciplinar ou judicial.
- BO Estado prestará assistência social, visando, entre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- CA lei regulará as circunstancias excepcionais em que, aos servidores da administração publica, poderá ser atribuída gratificação de equivalência superior a remuneração fixada para os cargos ou funções de confiança.
- DAs gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto a incidência, ao número e as condições de aquisição, na forma da lei.
- EAo procurador do Estado é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra atividade privada, salvo uma de magistério.