Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — FUNDATEC 2024
Redação Oficial›Técnica Legislativa e Atos Normativos
Código
qg162480
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cachoeirinha - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
São atos administrativos expedidos pelos presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou pelas altas autoridades do Poder Executivo (mas não pelos chefes), sobre matéria de sua competência e referentes a deliberações realizadas. Segundo Rossi (2020), trata-se de um documento da espécie dos atos administrativos normativos. A que esse trecho se refere?
AAtas.
BCirculares.
CPareceres.
DApostilas.
EResoluções.
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GabaritoE — Resoluções.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução como ato administrativo normativo
Gabarito: letra E. O enunciado descreve exatamente a definição de Resolução no âmbito da técnica legislativa: ato administrativo normativo expedido por presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou por altas autoridades do Poder Executivo (exceto Chefes do Executivo), sobre matéria de sua competência e referente a deliberações realizadas. Essa definição é corroborada por Rossi (2020), que a classifica como espécie dos atos administrativos normativos.
A banca testa o conhecimento da classificação dos atos normativos e a distinção entre os diversos documentos oficiais. A chave está em identificar o responsável pela expedição (presidentes de colegiados e altas autoridades, mas não chefes) e a finalidade (normatizar deliberações).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atas são registros de fatos, discussões e decisões ocorridos em reuniões de órgãos colegiados. Não possuem natureza normativa, apenas documental. Portanto, não se enquadram como atos administrativos normativos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Circulares são comunicações internas entre unidades administrativas, geralmente para transmitir ordens, instruções ou informações. Embora possam conter determinações, não são consideradas atos normativos típicos expedidos por presidentes de colegiados sobre deliberações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Pareceres são manifestações técnicas ou jurídicas sobre determinada matéria, emitidos por órgãos consultivos. Não são atos normativos, pois não criam norma; apenas opinam.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apostilas são atos de mero expediente utilizados para corrigir ou atualizar dados em outro ato (ex.: retificar nome em portaria). Não possuem conteúdo normativo e não são expedidas por presidentes de tribunais ou colegiados.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Resoluções são atos administrativos normativos que disciplinam matérias de competência específica do órgão ou autoridade que as expede. São típicas de órgãos colegiados (tribunais, assembleias legislativas, conselhos) e de altas autoridades do Executivo (ministros, secretários), com a exclusão dos Chefes do Poder Executivo. Exatamente o que o enunciado descreve.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a diferença entre os principais atos normativos, lembre-se: Resolução = ato de colegiado; Decreto = ato do Chefe do Executivo; Portaria = ato de autoridade subalterna. A banca costuma cobrar essa hierarquia e quem expede cada ato.