Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg162501
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Cachoeirinha - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
De acordo com o Art. 33 do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeirinha, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
- ADemissão.
- BAposentadoria.
- CPromoção.
- DInvalidez.
- EFalecimento.