Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg162502
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Cachoeirinha - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Conforme a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial –, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:I. As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.II. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.III. O adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do estado, com a implementação de programas especiais de ação afirmativa na esfera pública, visando ao enfrentamento emergencial das desigualdades raciais.IV. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas III e IV.
- EI, II, III e IV.