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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qg162508
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cachoeirinha - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
O Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
  1. AO Executivo, o Judiciário e o Exército Brasileiro.
  2. BO Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  3. CO Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
  4. DO Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.
  5. EO Legislativo, o Executivo, o Judiciário e as Forças Armadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Separação dos Poderes

Gabarito: letra B. A questão cobra a literalidade do art. 2º da Constituição Federal de 1988, que define expressamente os três Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário. Todas as demais alternativas incluem instituições que não constam do dispositivo (Exército, Ministério Público, Tribunal de Contas, Forças Armadas), induzindo o candidato ao erro.

Art. 2CF/88

Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Substitui o Poder Legislativo pelo Exército Brasileiro, que não é um Poder, mas uma instituição subordinada ao Executivo (CF, art. 142).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcrição fiel do art. 2º da CF: os três Poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acrescenta o Ministério Público como quarto Poder. O MP é instituição permanente e essencial à função jurisdicional (CF, art. 127), mas não integra o rol do art. 2º.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acrescenta o Tribunal de Contas. Os Tribunais de Contas auxiliam o Poder Legislativo no controle externo (CF, arts. 70 e 71), mas não são Poderes da União.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acrescenta as Forças Armadas. Estas são instituições nacionais permanentes sob autoridade do Presidente da República (CF, art. 142), não um Poder autônomo.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra B.

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