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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
qg162547
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candiota - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
  1. AAs demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer as necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas.
  2. BUma omissão ou distorção é considerada imaterial quando, individual ou coletivamente, puder influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações.
  3. CAs demonstrações contábeis não podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações e os riscos e as incertezas associadas.
  4. DDe acordo com o artigo 51 da LRF, compete ao Poder Legislativo da União promover, até o dia 30 de dezembro, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.
  5. EPolíticas contábeis inadequadas devem ser convalidadas em razão de sua divulgação, seja por meio de notas explicativas ou qualquer outra divulgação explicativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer as necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz literalmente o conceito de demonstrações contábeis de propósito geral dado pela NBC TSP 11, item 3. As demais alternativas contêm erros conceituais ou legais.

A banca cobra o conhecimento do conceito de DCASP e de dispositivos da LRF e da NBC TSP. A chave é identificar a definição precisa do que são demonstrações contábeis no setor público.

NBC-TSP-11-3

"As demonstrações contábeis de propósito geral (doravante referidas como demonstrações contábeis) são aquelas destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Segundo a NBC TSP 11, item 3, as demonstrações contábeis de propósito geral são exatamente aquelas destinadas a usuários que não podem exigir relatórios customizados. A alternativa reproduz fielmente esse conceito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A definição apresentada é, na verdade, a de materialidade, e não de imaterialidade. Uma omissão ou distorção é material quando pode influenciar as decisões dos usuários. O texto inverte o termo (“imaterial” em vez de “material”).

Alternativa C — ❌ Incorreta

As demonstrações contábeis têm sim função preditiva e prospectiva, pois fornecem informações úteis para prever recursos, riscos e incertezas, conforme a Estrutura Conceitual da NBC TSP. A alternativa nega essa função, o que é falso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) atribui a competência ao Poder Executivo da União, não ao Legislativo, e fixa o prazo até 30 de junho, não 30 de dezembro. Veja:

Art. 51LC-101-2000

"O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Políticas contábeis inadequadas não são convalidadas pela divulgação em notas explicativas. A divulgação não sana um erro de mensuração ou reconhecimento. O princípio da prevalência da essência sobre a forma exige que a informação seja fidedigna.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa B troca o termo “material” por “imaterial”, invertendo o sentido do conceito de materialidade. A banca explora a literalidade da definição, exigindo atenção redobrada a cada palavra.

Gabarito: letra A

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