Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2024

Arrecadação da Receita Orçamentária – Natureza Patrimonial

Gabarito: letra B. No registro patrimonial da arrecadação de tributos, o lançamento correto é: débito em conta de Caixa (aumento do ativo) e crédito em conta de Créditos Tributários a Receber (redução do ativo), ambas da classe 1 (Ativo) do PCASP. Esse é o efeito patrimonial: o direito a receber converte-se em disponibilidade financeira.

A questão cobra o conhecimento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a distinção entre os subsistemas contábeis. O registro com natureza patrimonial utiliza exclusivamente as contas das classes 1 (Ativo), 2 (Passivo), 3 (Variação Patrimonial Diminutiva – VPD) ou 4 (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA). No caso da arrecadação, não há variação patrimonial (não é receita sob o enfoque patrimonial, pois a receita tributária já foi reconhecida no momento do fato gerador ou do lançamento); apenas ocorre a troca de um ativo (crédito) por outro (caixa).

Conteúdo de Apoio: D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa (F) C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

Esse esquema didático confirma que o débito é no Caixa (classe 1) e o crédito nos Créditos Tributários a Receber (também classe 1).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte o lançamento: debita os Créditos Tributários a Receber (que deveria ser creditado) e credita o Caixa. Isso representaria uma baixa de caixa e aumento de recebíveis, o que não condiz com a arrecadação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Debita Caixa e Equivalentes de Caixa (F) – aumento do ativo disponível – e credita Créditos Tributários a Receber (P) – redução do direito a receber. Ambos pertencem à classe 1 (Ativo) do PCASP, caracterizando o registro patrimonial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Utiliza as classes 3 (VPD) e 4 (VPA) para contas de caixa e créditos tributários. Caixa é ativo (classe 1), e créditos tributários a receber também são ativo (classe 1). Não há variação patrimonial nesse momento; a receita patrimonial já foi reconhecida anteriormente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assim como a C, usa classes 3 e 4 de forma inadequada. Além disso, inverte o débito e o crédito (debita créditos e credita caixa), o que agrava o erro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Debita na classe 4 (VPA) e credita na classe 5 (Controles). Lançamentos patrimoniais não utilizam a classe 5 (controles orçamentários) para crédito de ativo. A conta de créditos tributários (classe 1) é substituída equivocadamente por conta da classe 5.

Gabarito: letra B.