Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
qg162549
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candiota - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre a Receita de Transação sem Contraprestação, com base na Norma de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 01/2016, analise as assertivas a seguir:I. O anúncio da intenção de transferir recursos para entidade do setor público é, por si só, suficiente para se identificarem os recursos como controlados pelo recebedor.II. Transferências são ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos.III. Receita compreende ingressos brutos de benefícios econômicos ou de potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade que reporta a informação, o que representa o aumento na situação patrimonial líquida, com exceção dos aumentos relativos à contribuição dos proprietários.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoD — Apenas II e III.
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Receita de Transação sem Contraprestação (NBC TSP 01/2016)
Gabarito: letra D (apenas II e III). A assertiva I contraria o item 33 da NBC TSP 01, que afirma que o anúncio da intenção não é, por si só, suficiente para identificar os recursos como controlados. As assertivas II e III estão de acordo com a norma e com o conceito geral de receita no setor público.
A banca testa o conhecimento literal da NBC TSP 01, especialmente o momento de reconhecimento de ativos em transações sem contraprestação e a definição de transferências. O item I é uma armadilha clássica: inverte o texto da norma.
Item
Conteúdo da Assertiva
Correta?
Fundamento (NBC TSP 01/2016)
I
O anúncio da intenção de transferir recursos é suficiente para identificar os recursos como controlados pelo recebedor.
❌ Incorreta
Item 33: o anúncio não é, por si só, suficiente para identificar o controle.
II
Transferências são ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos.
✅ Correta
Item 5: transferências são uma das principais fontes de receita sem contraprestação, distintas de tributos.
III
Receita compreende ingressos brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber, representando aumento na situação patrimonial líquida, exceto contribuições dos proprietários.
✅ Correta
Definição geral de receita conforme NBC TSP Estrutura Conceitual e NBC TSP 01.
Item I — ❌ Incorreta
A afirmativa diz que o anúncio da intenção é suficiente para identificar os recursos como controlados. O item 33 da NBC TSP 01 expressamente nega isso:
NBC-TSP-01-33
O anúncio da intenção de transferir recursos para entidade do setor público não é, por si só, suficiente para se identificarem os recursos como controlados pelo recebedor.
Logo, a assertiva I é falsa. O reconhecimento exige um acordo obrigatório ou a constatação da exequibilidade do controle, conforme exemplificado no mesmo item.
Item II — ✅ Correta
Transferências são ingressos sem contraprestação, distintos de tributos. O item 5 da NBC TSP 01 classifica as transferências como uma das principais fontes de receita sem contraprestação:
NBC-TSP-01-5
Esta norma trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. … a maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada, tipicamente, de transações sem contraprestação, como: (a) tributos; e (b) transferências (monetárias ou não monetárias), incluindo subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes e doações.
Assim, a assertiva II está correta ao afirmar que transferências são ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos.
Item III — ✅ Correta
A definição de receita apresentada na assertiva III corresponde ao conceito geral adotado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), em linha com a NBC TSP Estrutura Conceitual. Receita compreende aumentos na situação patrimonial líquida que não sejam contribuições dos proprietários. Embora a literalidade exata não conste nos trechos fornecidos, a definição é pacífica e coerente com o item 5 (que trata de receitas de transações sem contraprestação) e com o item 48 (que fala em mensuração da receita como acréscimo na situação patrimonial líquida). Portanto, a assertiva III está correta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o item 33 da NBC TSP 01: o anúncio de intenção não é suficiente para controle. É um dos pontos mais cobrados em provas sobre transações sem contraprestação.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos → gabarito letra D.