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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNDATEC 2024

Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
qg162684
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Venâncio Aires - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Legislativo
Sobre a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.Coluna 11. Informação sigilosa.2. Informação pessoal.3. Autenticidade.Coluna 2( ) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A1 – 3 – 2.
  2. B2 – 3 – 1.
  3. C2 – 1 – 3.
  4. D3 – 1 – 2.
  5. E3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 2 – 1 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Acesso à Informação - Definições

Gabarito: letra C. A sequência correta é 2 (informação pessoal), 1 (informação sigilosa), 3 (autenticidade), conforme as definições literais do art. 4º da Lei nº 12.527/2011.

A questão cobra a associação entre os conceitos e suas definições legais. Vamos conferir cada uma:

Art. 4, IIILei-12527

III – informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV – informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

VII – autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Aplicando ao enunciado:

  • "Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável" → informação pessoal (2).

  • "Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado" → informação sigilosa (1).

  • "Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema" → autenticidade (3).

Ordem de cima para baixo: 2 – 1 – 3, correspondendo à alternativa C.

Gabarito: letra C.

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